Permanência de Ricardo Salles prejudica ações de proteção ambiental, argumenta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja analisado e concedido o pedido de afastamento cautelar de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente. O pedido apresentado em 6 de julho ainda está parado na Justiça Federal. Na última sexta-feira (25), o MPF pediu ao juiz do caso que apreciasse o pedido de afastamento, mas ele decidiu aguardar apreciação de recursos pela 3ª Turma do TRF1. Para o MPF, o processo não está suspenso, devendo tramitar regularmente, e os recursos em exame tratam apenas de questões processuais que não impedem a análise e concessão da medida de afastamento.

O MPF propôs em 6 de julho ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. A ação lista ações, omissões, práticas e discursos do ministro que tem promovido a desestruturação de políticas ambientais, ensejando a sua responsabilização por improbidade administrativa. A demora na concessão do pedido liminar de afastamento do ministro pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar.

Inicialmente, a 8ª Vara de Justiça Federal no DF tentou enviar a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, por suposta incompetência daquele juízo. MPF e União recorreram ao TRF1 pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O Tribunal manteve o processo no DF, o que motivou a reiteração do pedido de afastamento. Desde então a ação de improbidade está parada na Justiça Federal do DF e sem análise do pedido urgente de afastamento cautelar do ministro.

O recurso pede a análise imediata pelo Tribunal do pedido de afastamento sob o argumento de que a discussão sobre competência não pode afastar a análise do pedido urgente. Além disso, não houve suspensão do processo, razão pela qual a sua tramitação deve continuar normalmente. Os procuradores pedem, por fim, de forma alternativa, que o tribunal determine ao juiz de 1º grau que imediatamente analise o pedido de afastamento cautelar.

O MPF destaca que a permanência de Ricardo Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica.

Fonte: MPF - Foto:ICMBio