STF valida lei que proíbe testes em animais pela indústria de cosméticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbem a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e de limpeza. Por 10 votos a 1, o colegiado entendeu que as regras estão dentro da competência dos entes federados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor.

O colegiado, contudo, invalidou trechos da mesma lei que proíbem a comercialização, no estado, de produtos derivados de testes animais vindos de outras unidades da federação e exigem que os rótulos informem que não houve testagem em animais. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento de que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre comércio interestadual ​e sobre a discriminação de informações nos rótulos dos produtos.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5995, a ação ajuizada pela Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), sob o argumento de que a Lei estadual 7.814/2017 contrariaria norma federal que autoriza pesquisas com animais para fins científicos. 

Em relação à proibição de comercialização de produtos testados em animais sem a distinção de sua origem, o relator, ministro Gilmar Mendes considerou que a norma invade a competência da União para legislar sobre comércio interestadual.

Fonte: STF  -  Foto: Abdul Hakim/Unsplash 

STF começa a julgar lei que proíbe testar cosméticos em animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (26) a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que proibiu a utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. A ação foi protocolada na Corte em 2018 pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). 

A sessão desta tarde, primeira do julgamento, foi destinada para as sustentações orais das partes e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (27) com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 

Na ação, a entidade autora alega que a Lei Estadual 7.814/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é inconstitucional por tratar de matéria sobre proteção ao meio ambiente e por proibir a circulação de produtos que foram testados em animais, questões que são de competência do Congresso Nacional. 

De acordo com o advogado Bruno Corrêa Burini, a entidade não defende maus-tratos aos animais, mas apontou que a norma local descumpre a Lei Federal 11.794/2008, que autoriza os testes científicos. 

"A Abihpec não está nesta ação defendendo maus-tratos. Ela reitera sua posição de defesa do bem-estar dos animais. Esta ação não é uma ação que busca a crueldade, não é isso, muito longe disso. A associação sustenta aqui uma necessidade de proteção da segurança jurídica e do sistema federativo”, afirmou. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a procedência parcial da ação. Para Aras, “apesar do intuito de preservar o bem-estar animal, a lei padece de inconstitucionalidade formal”. 

Segundo o procurador, na questão ambiental, a norma fluminense não contrariou a lei federal, no entanto, ao também proibir a circulação de produtos, interferiu no comércio interestadual e invadiu a competência federal para legislar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Mandz11 via Pixabay 

Superlua de Sangue e eclipse lunar têm raro encontro nesta quarta (26)

Raro encontro de um eclipse com uma superlua acontece nesta quarta-feira (dia 26). Para quem está no Brasil, a imagem parcial do eclipse poderá ser vista a partir das 6h45 (horário de Brasília). A área de melhor visibilidade do eclipse lunar, porém, será na metade menos habitada do planeta.

De acordo com a NASA, trata-se de um momento raro. Por meio das redes sociais, a agência especial explicou que as superluas e os eclipses são fenômenos que dificilmente ocorrem ao mesmo tempo. Independente do local em que você esteja, vale a pena dar uma conferida.

Superlua é o nome dado para luas novas e cheias que acontecem no perigeu, como é chamado o ponto da órbita lunar mais próximo da Terra. Durante esse período, o satélite fica a 363 mil quilômetros do nosso planeta.

Por estar mais perto, a Lua parece maior e mais brilhante. A nossa atmosfera filtra a luz e dá à Lua um tom avermelhado, razão pela qual também é chamada de 'Lua de Sangue'. 

Fonte e Fotos: NASA

Eventos climáticos causaram disparada global do fluxo migratório em 2020

Eventos climáticos extremos ligados à mudança climática e deslocamentos em massa para proteger pessoas ameaçadas estão provocando uma disparada global de famílias forçadas a fugir de casa, uma parcela das quais continua deslocada por longo prazo, disseram analistas nessa quinta-feira (20).

Cerca de 98% dos novos deslocamentos de pessoas de suas casas em 2020 foram causados por eventos climáticos extremos, mostra relatório do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (IDMC), sediado em Genebra. Algumas delas conseguiram voltar para casa rapidamente, disse Alexandra Bilak, diretora do IDMC.

Mas, entre famílias australianas que perderam o lar para incêndios florestais recordes, moradores de ilhas do Oceano Pacífico assolados pelo ciclone Harold e os 5 milhões de sul-asiáticos retirados antes do ciclone Amphan, no ano passado, uma parcela cada vez maior está tendo dificuldade de se recuperar e retornar.

"O deslocamento pode durar meses ou até anos", disse Bilak a repórteres durante um evento virtual. Ela afirmou que países ricos vivenciam cada vez mais uma parcela desse deslocamento, como famílias norte-americanas atingidas por furacões mais intensos no Atlântico. Mesmo para aqueles afastados de casa temporariamente, lembrou Bilak, "isso realmente representa um choque".

Pesquisadores disseram que 55 milhões de pessoas continuavam deslocadas dentro de seus próprios países no fim de 2020. Segundo eles, a maioria foi expulsa pela violência em anos anteriores, mas conflitos em andamento elevaram os números no ano passado.

Jan Egeland, secretário-geral do Conselho Norueguês de Refugiados, disse que a pandemia não conteve os conflitos, o que ajudou a aumentar o deslocamento em geral.

Fonte: Agência Brasil - Foto: ICMBio

Café orgânico avança no mercado externo; Papa Francisco tem café da Chapada

Os cafeicultores que aboliram o uso de agrotóxicos integram um grupo cada vez maior de produtores responsáveis pelo café 'carbono zero'. A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) avalia que os cafés com certificados socioambientais já representam mais de 15% da produção brasileira, de 60 milhões de sacas por ano.

Por trás destes números, as histórias são extraordinárias. A qualidade do café produzido por agricultores familiares da Bahia abre portas para novos mercados. A Cooperativa de Produtores Orgânicos e Biodinâmicos da Chapada Diamantina (Cooperbio), sediada município de Seabra, conquistou os portugueses com o sabor da bebida. Apesar das dificuldades enfrentadas durante a pandemia, o café ingressou em Lisboa, no ano passado.

Há vários anos, o café produzido na Chapada Diamantina (BA) é reconhecido internacionalmente. Tão apreciado, o produto é exportado para o Vaticano e virou o café oficial do Papa Francisco.

O café consumido no Vaticano é 100% arábica, cereja descascado e orgânico, com pelo menos 85 pontos na escala da Sociedade Americana de Cafés Especiais (SCAA). A cada ano, são preparadas 30 sacas para o suprimento da sede da Igreja Romana. 

Foto: Jonathan Borba_Unsplash 

Empresas apostam em economia circular para reduzir impactos ambientais

As mudanças climáticas e o aquecimento global, com efeitos potencialmente destrutivos para o planeta, têm demandado de governos e empresas a adoção de medidas eficazes de mitigação de impactos ambientais na produção econômica. As iniciativas em torno da chamada economia circular avançam - gradativamente - no Brasil.

É o que demonstra recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o assunto: 76% das indústrias desenvolvem alguma iniciativa de economia circular. Entre as principais práticas estão a otimização de processos (56%), o uso de insumos circulares (37%) e a recuperação de recursos (24%). A pesquisa também mostra que 88% dos entrevistados avaliaram a economia circular como importante para a indústria brasileira.

O levantamento sobre o perfil dos consumidores brasileiros, feito pela CNI, mostra que 38% dos entrevistados verificam se os produtos foram produzidos de forma ambientalmente correta.

A demanda neste segmento é internacional, o que motiva a Organização Internacional de Normalização (ISO) a elaborar uma norma técnica de economia circular, com a participação de representantes de 70 países, incluindo o Brasil. 

Fonte: Agência Brasil

Ações de sustentabilidade da Veracel incluem replantio de árvores nativas da Mata Atlântica

A Veracel Celulose divulgou nesta segunda-feira (10) seu Relatório de Sustentabilidade relativo ao ano de 2020. O documento apresenta os avanços obtidos com iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao apoio social, durante a pandemia.

No quesito ambiental, entre os destaques estão a manutenção dos índices de reciclagem de resíduos industriais em 99% durante o ano e o alcance do marco de mais de 5,5 milhões de árvores nativas da Mata Atlântica plantadas, entre 1994 e o ano passado.

No último ano, a empresa fez investimento social de R$ 12,2 milhões, com atendimento a 16 mil pessoas. Foram bem sucedidos programas de geração de renda, como os de apicultura e meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), que produziram 87 toneladas de mel e beneficiaram 158 famílias dos municípios baianos de Eunápolis, Guaratinga, Itabela e Porto Seguro e na aldeia pataxó Meio da Mata.

Alguns setores produtivos são mais poluentes que outros, como o de papel e celulose, petroquímica e a mineração. Dessa forma, o processo de desenvolvimento só é válido se baseado na sustentabilidade. Em razão dos impactos causados pela monocultura do eucalipto, a Veracel adota medidas compensatórias e de recuperação ambiental.

A produção da empresa, instalada na Costa do Descobrimento, é de 1.089.614 de toneladas/ano de celulose. 

Fonte e fotos: Veracel

Nova linha de tênis inclui recicláveis para fortalecer a sustentabilidade

Ao apresentar sua nova linha de sneakers Crater Impact e a coleção Revival, com camisetas, moletons, shorts e vestidos, a Nike marca o seu posicionamento em favor do “Move to Zero”, que busca proteger o futuro do planeta, diminuindo a pegada de carbono e eliminando o desperdício de resíduos em toda a cadeia produtiva.

O pack Nike Crater Impact faz parte do projeto de sustentabilidade que transforma lixo em tênis e aproveita as lições aprendidas com o Space Hippie. A nova coleção de sneakers é feita com cerca de 25% de material reciclado no total e apresenta características únicas de design que reduzem o desperdício quando comparado a métodos tradicionais. A entressola macia feita de espuma Crater combina cerca de 10% de Nike Grind, uma borracha feita a partir de calçados esportivos e outros materiais descartados, com uma mistura de espumas que favorece a sustentabilidade.

A nova Coleção Revival foi criada causando o mínimo impacto ambiental. Ela mistura poliéster reciclado, algodão sustentável e uma tecnologia inovadora de tingimento, gerando roupas superconfortáveis. Todas as peças do conjunto atendem 90% ou mais dos requisitos de eficiência, já que usam praticamente apenas materiais reciclados.

“Sem planeta, não há esporte. Por isso, a sustentabilidade está no centro da nossa estratégia. Para enfrentarmos a urgência das mudanças climáticas, temos que trazer inovações em todas as áreas. Isso significa que não podemos ficar esperando pelas soluções: temos de criá-las nós mesmos – e é isso que temos feito”, disse Gustavo Viana, diretor de marketing da Fisia, distribuidora oficial da Nike no Brasil.

Fonte e Foto: Nike

Brasil tem bom desempenho entre os maiores recicladores de latas de alumínio

O Brasil fechou 2020 como um dos principais líderes mundiais em reciclagem de latas de alumínio. De acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), o país obteve um índice de reciclagem de 97,4%.

De 402,2 mil toneladas de latas vendidas, foram recicladas 391,5 mil, ou, aproximadamente 31 bilhões de unidades. “O setor manteve suas operações dentro de padrões seguros, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda para milhares de famílias”, afirmou Alfredo Veiga, coordenador do Comitê de Reciclagem da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).

A reciclagem de produtos é uma referência de economia circular no Brasil e no mundo, com a renovação infinita da embalagem. 

Fonte: Agência Brasil - Foto: Emir Krasnic 

Marco legal da energia solar pode contribuir para a geração de novos empregos

Ganham força em todo o planeta os planos que visam criar empregos na economia verde. No Brasil, uma das relevantes medidas em discussão é o marco legal da energia solar, em tramitação na Câmara. As novas regras estão dispostas no Projeto de Lei 5829/2019 que promete pôr fim à instabilidade jurídica do setor.

O projeto estabelece regras que podem acelerar a instalação de sistemas de energia solar e reduzir os gastos com a conta de luz. Um dos principais pontos regula a transição gradual para que haja o pagamento da rede de distribuição pelos micro geradores de energia solar. O modelo deixaria a instalação dos painéis mais atrativa para os consumidores.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),  somente em 2021 o setor de energia fotovoltaica deve gerar mais de 147 mil novos postos de trabalho em todo o Brasil. Além dos profissionais das engenharias ambiental, mecânica, elétrica, civil e sanitária, alcança dezenas de outras profissões, como instaladores, montadores, técnicos em geral, eletricistas e projetistas.

Mas não há facilidade nesse caminho. O projeto coloca em campos opostos os interesses das tradicionais distribuidoras de energia e dos representantes da energia solar. Uma queda de braço que pode render muitos episódios. 

Fonte: Absolar - Fotos: André Costa