Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica e cancelava infrações

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou um ato do ministério - publicado em  abril deste ano - que permitia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 4).

Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para tentar anular a medida. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.

Na ocasião, o procurador da República Daniel Azeredo, da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental. Se aquela medida fosse mantida, poderia levar o Ibama a não tomar providências e deixar de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. 

Entre 2018 e 2019, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27%, segundo relatório divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Desgaste - Mergulhado numa onda de desgaste, o ministro Ricardo Salles preferiu suspender o ato a enfrentar a contestação de órgãos ambientais e Ministério Público Federal (MPF).

Com Agência Brasil - Foto: Ibama